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  • Órgãos: Prefeitura de Nova Mutum - MT
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#2035768

Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena dos crimes ambientais: 

  • alto grau de instrução e escolaridade do agente
  • o agente ter cometido o ato para obter vantagem pecuniária
  • realização do ato pelo agente em domingos e feriados
  • colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
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