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  • Órgãos: FLAMA-SC
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#2624134

No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte:

  • Os costumes são considerados uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.
  • A doutrina é considerada a principal fonte do direito administrativo e tem como base os estudos dos teóricos e doutrinadores da área pública do direito.
  • A jurisprudência é considerada a principal fonte do direito administrativo, pois tem como origem as decisões reiteradas dos tribunais superiores.
  • A lei, em sentido amplo, é considerada uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.
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