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  • Órgãos: Prefeitura de Perolândia - GO
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#3116871

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena do infrator

  • o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator.
  • a infração ser cometida em domingos e feriados.
  • o desconhecimento da Lei por parte do infrator.
  • a infração ser praticada em áreas densamente urbanizadas.
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