A Admite-se o provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido, desde que, no mínimo, haja a realização de prévia análise curricular.
B Salvo contrária disposição editalícia, não há direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior.
C É cabível o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.
D Os serviços sociais autônomos, integrantes do denominado Sistema S, sempre estão submetidos à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.
E É inconstitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.