A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável. Nesse cenário, é
possível afirmar que:
I. A licitação será processada e julgada em estrita conformidade
com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao
público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem
de preferência para produtos manufaturados e para serviços
nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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