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  • Órgãos: Prefeitura de Itaquitinga - PE
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Anulada / Desatualizada
#2691137

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, a Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve ser ofertada:

  • Prioritariamente, na rede regular de ensino, tendo início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.
  • Em salas exclusivamente especializadas de acordo com cada deficiência apresentada, a partir dos 5 (cinco) anos.
  • Preferencialmente, na rede regular de ensino, tendo início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.
  • Na rede pública e privada a partir dos 6 (seis) anos, quando tem início do ensino fundamental.
  • Preferencialmente, na rede particular de ensino, tendo início na faixa etária de 0 (zero) a 5 (seis) anos, durante a educação infantil.
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