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  • Órgãos: Câmara de Embu-Guaçu - SP
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#2041589

Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que: 

  • se concretiza no momento em que o agente manifesta o intento de desviar a coisa.
  • a obtenção de proveito próprio é requisito para consumar o delito.
  • a obtenção de proveito alheio é requisito para consumar o delito.
  • o mero proveito econômico não é suficiente para tipificar o crime.
  • o agente age no sentido de inverter a posse da coisa.
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