A A incompetência, a suspeição ou o suborno do juiz geram nulidade em processo penal.
B A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente e reiniciado.
C A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
D A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.