A Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
B Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
C O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.
D Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.
E É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.