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  • Órgãos: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Foram encontradas 1819 questões.
#2174371

São nulos os negócios

  • que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado.
  • praticados em fraude contra lei supletiva.
  • simulados.
  • praticados sob coação e em fraude contra credores.
  • celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes.
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