A Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
B O transporte somente é considerado serviço público quando é fornecido pelo Estado por meio de concessões.
C A regulamentação e o financiamento do transporte como serviço público são feitos por empresas privadas com o objetivo de obter lucro.
D O reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser pleiteado no caso de ocorrência de fatos previsíveis.
E Não se faz necessária a previsão de mecanismos de revisão das tarifas, a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.