A Com exceção do previsto em acordo coletivo, direito à jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
B Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C Garantia de assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade em creches.
D Garantia de salário para os que percebem remuneração variável, excepcionalmente inferior ao mínimo, para proteção do mercado de trabalho.
E Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, exceto quando incorrer em culpa.