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  • Órgãos: COREN-SE
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#1686163

Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Nessa hipótese, o Estado

  • não deverá ser responsabilizado visto a culpa ser do agente público.
  • poderá ser responsabilizado de forma objetiva.
  • poderá ser responsabilizado, desde que demonstrado dolo ou culpa.
  • e o agente público deverão ser responsabilizado de forma solidária.
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