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  • Órgãos: MPE-AP
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#2112064
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2021 CESPE / CEBRASPE MPE-AP
Técnico Ministerial Especialidade: Auxiliar Administrativo

Considerando as disposições da CF acerca do Ministério Público, é correto afirmar que os procuradores-gerais nos estados e no Distrito Federal e territórios poderão ser destituídos

  • por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  • por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
  • por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
  • por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
  • por deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva.
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