Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Refazer Filtro
  • Órgãos: AGECOM
Foram encontradas 160 questões.
#2876645
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Conceito de Legislação Tributária, Função da Lei Ordinária
2010 INSTITUTO CIDADES AGECOM
Analista de Gestão Administrativa Advogado

A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar poderá ser feita por:

  • Decreto legislativo.
  • Decreto presidencial.
  • Lei complementar.
  • Lei ordinária.
  • Emenda constitucional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora