A os bens das autarquias não podem ser usucapidos.
B as autarquias, na condição de pessoa jurídica de direito público, possuem, em regra, o mesmo regime jurídico do ente central ao qual está vinculado.
C as autarquias públicas em regime especial sujeitam-se ao contigenciamento orçamentário.
D as dívidas passivas das autarquias estão sujeitas à prescrição quinquenal.
E as autarquias dependem, para sua criação, de lei específica, seus servidores são contratados mediante concurso público e são sujeitos ao regime estatutário, além disso, esses entes são integrantes da administração indireta.