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  • Órgãos: TJ-GO
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#2007282

O homicídio privilegiado

  • pode levar a pena abaixo do mínimo legal
  • é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
  • pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.
  • pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia.
  • é crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial.
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