A o marco inicial é a inscrição em dívida ativa, independendo do executivo fiscal.
B é imprescindível a prévia citação do alienante do bem no processo judicial para sua caracterização.
C é necessário o registro da penhora do bem alienado ou a prova da má-fé do terceiro adquirente para a configuração de fraude.
D a presunção de fraude pela alienação de bens por quantia inscrita em dívida ativa pelo sujeito passivo independe se há reserva de meios para quitação do débito.