A O crime de peculato apenas se configura quando o bem móvel apropriado ou desviado pelo funcionário público for público.
B No crime de peculato, na modalidade culposa, a reparação do dano até a condenação recorrível extingue a punibilidade.
C O crime de exercício arbitrário das próprias razões apenas se configura se a pretensão a ser satisfeita for ilegítima.
D O crime de promover ou facilitar a fuga de pessoa só admite sujeito ativo funcionário público.
E O crime de exploração de prestígio somente pode ser praticado por funcionário público.