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  • Órgãos: Câmara de Sertãozinho - SP
Foram encontradas 382 questões.
#1730800
Direito do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo, Tutela Processual do Consumidor
2019 VUNESP Câmara de Sertãozinho - SP
Procurador Jurídico Legislativo

Um grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade abusiva que incita pessoas superendividadas a contraírem empréstimos com juros extorsivos. Há duas demandas coletivas para discutir essas questões apresentadas. Sob o aspecto da classificação dos direitos e interesses metaindividuais, é correto afirmar que

  • ambos os casos descrevem a afronta a um direito difuso.
  • o primeiro caso se trata de direito difuso, e o segundo de individual homogêneo.
  • ambos são casos de afronta a um direito coletivostrictu sensu.
  • o primeiro caso se trata de direito individual homogêneo, e o segundo de direito difuso.
  • o primeiro caso refere-se à afronta a um direito coletivostrictu sensu, e o segundo de direito difuso.
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