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  • Órgãos: Câmara de Sertãozinho - SP
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#1730738

A respeito dos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar:

  • Decisão interlocutória é todo ato judicial de natureza decisória.
  • São despachos todas as manifestações do juiz praticadas no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
  • Os atos meramente ordinatórios dependem de despacho, mas podem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário.
  • É sentença o ato do juiz que, aplicando as hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
  • A decisão interlocutória é, em regra, a manifestação por meio da qual o juiz extingue a execução.
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