A A preparação geral para o trabalho e, obrigatoriamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
B Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada, concomitante e subsequente, não possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho, após a conclusão.
C O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
D A educação profissional e tecnológica não abrangerá a formação continuada.
E A educação profissional técnica de nível médio não deverá observar as exigências das instituições de ensino.