A a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D a livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.