Determinado município notificou uma concessionária de
transporte público municipal por inadequação do serviço prestado
e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo para que
as irregularidades fossem sanadas. Diante da inércia da
concessionária, foi instaurado procedimento administrativo, com
direito a ampla defesa, para a extinção do contrato administrativo
de concessão.
Nessa situação hipotética, o contrato de concessão deverá ser
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