A poderá ser questionado por meio da ação constitucional dehabeas data.
B foi correto, pois o direito à petição aos poderes públicos não abrange a defesa de informações de interesse público.
C poderá ser questionado por meio de mandado de segurança, pois configura ato estatal ilegal violador de direito líquido e certo.
D baseou-se em motivo impertinente, uma vez que a Constituição não admite a atribuição de sigilo a documentos públicos.
E não violou o princípio da publicidade, pois as informações requeridas só poderiam ser divulgadas após a aprovação das contas do convênio.