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- Órgãos: DPE-AL
Texto da Questão:
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Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
