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  • Órgãos: SJDHDS - BA
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Anulada / Desatualizada
#1693760

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

  • são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.
  • o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.
  • a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
  • é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.
  • o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.
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