A a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
B poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
C as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativamente, independente se no seu interesse ou benefício.
D quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes ambientais, será corresponsável, independente na medida da sua culpabilidade.