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  • Órgãos: EMATER-DF
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#3169181

Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.

  • Desconhecimento da lei.
  • O agente ter cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.
  • O agente ter menos de 21 anos de idade na data do fato.
  • O agente ter confessado o crime espontaneamente, perante qualquer autoridade judiciária local.
  • Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
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