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  • Órgãos: PGE-PI
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#2014986

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI — Lei Complementar n.º 56/2005 —, assinale a opção correta.

  • As atividades administrativas da PGE/PI devem ser orientadas e supervisionadas pelo procurador-geral do estado.
  • As manifestações do Conselho Superior da PGE/PI, nas hipóteses de remoção de procurador do estado, por interesse público, devem ser aprovadas por maioria absoluta de votos.
  • Compete ao procurador-geral do estado avocar encargo de qualquer procurador do estado, podendo atribuí-lo a outro.
  • Compete à Corregedoria da PGE/PI aplicar penas disciplinares aos procuradores do estado.
  • O Conselho Superior da PGE/PI é o órgão competente para solicitar ao governador que confira caráter normativo a parecer ou súmula emitidos pela PGE/PI, vinculando a administração pública direta e indireta, inclusive fundações, ao entendimento estabelecido.
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