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  • Órgãos: SDS-SC
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#2850056
Direito Constitucional: Organização dos Poderes, Poder Judiciário, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Controle de Constitucionalidade
2008 CONSULPLAN SDS-SC
Assistente Jurídico

“Somente pelo voto da _______________ de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

  • maioria simples
  • maioria absoluta
  • totalidade
  • maioria qualificada
  • metade
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