A São recompensas que podem ser concedidas aos presos: elogio e concessão de regalias.
B Não é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependente, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
C Constitui direito do preso a alimentação suficiente e vestuário.
D Constitui direito do preso o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
E Constitui direito do preso a previdência social.