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  • Órgãos: CRN - 10ª Região (SC)
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#2636204
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
2018 Quadrix CRN - 10ª Região (SC)
Técnico Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.


A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

  • Certo
  • Errado
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