A A segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei.
B As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do Município, são forças auxiliares e reserva do Exército.
C Compete às polícias militares exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares.