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  • Órgãos: MPCM-PA
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#1698208

Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República. 

  • Serão chamados, sucessivamente, ao exercício da presidência, o presidente do Senado Federal, o presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
  • Será feita eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
  • Se ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
  • A realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional demanda a edição prévia de lei complementar para preservar a higidez do processo eleitoral.
  • Ocorrendo a eleição indireta pelo Congresso Nacional, os eleitos assumirão mandatos de quatro anos.
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