A quando houver a efetiva arrecadação, de acordo com o disposto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964.
B no dia 1.º de janeiro, no momento do fato gerador.
C no momento da prestação de contas relativa aos valores arrecadados.
D quando esses recursos forem efetivamente consumidos no pagamento de despesas públicas.
E quando não houver mais a possibilidade de esses recursos serem passíveis de devolução.