A Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
B Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
C Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
D Dar publicidade aos atos oficiais
E Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.