A O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
C A exigibilidade do crédito tributário não se suspende com o depósito do seu montante integral.
D O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.