A O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para justificar a incidência do tributo.
B O momento da ocorrência do fato gerador pode ser influenciado pela condição suspensiva ou resolutiva prevista em contratos particulares entre contribuintes e terceiros.
C O fato gerador da obrigação tributária acessória consiste na prática de um ato ou na abstenção de um ato, nos termos da legislação aplicável.
D Os fatos geradores podem ter natureza instantânea, quando se concretizam em um único momento, ou continuada, quando se prolongam no tempo.
E A ocorrência do fato gerador independe da validade jurídica do ato efetivamente praticado, bastando a materialização da situação descrita em lei.