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  • Órgãos: Prefeitura de Itupeva - SP
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#2694188

Pedro, funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho requer ao seu empregador licença com suspensão do contrato de trabalho para realizar curso de qualificação profissional pelo período previsto em convenção coletiva. Nesse caso, deferido o pedido:

  • desnecessária a comunicação ao sindicato
  • deve ocorrer no período de estudo pagamento de indenização fixado pelo empregador
  • o contrato de trabalho não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de dezesseis meses.
  • deve ser aprovado posteriormente por comissão paritária organizada na empresa
  • o período de estudo poderá ser prorrogado a critério do empregado
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