Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: PGE-PE
Foram encontradas 903 questões.
#2191856

O Brasil, como República Federativa, possui forma de Estado que prevê a descentralização do poder. Essa configuração constitucional reflete nas competências legislativas e administrativas ambientais. Com relação a essas informações, assinale a opção correta.

  • Com fulcro no princípio da predominância do interesse, compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça e pesca.
  • Mesmo que exista atuação normativa por parte da União, o estado-membro pode tratar das normas gerais.
  • O município não está elencado no artigo constitucional que trata da competência concorrente, mas pode legislar acerca do tema meio ambiente.
  • O DF não pode legislar concorrentemente com a União na matéria ambiental, por ser a sede da República brasileira.
  • Os estados podem legislar concorrentemente sobre jazidas e minas encontradas em seus territórios.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora