A O crime de racismo prescreve em 20 anos.
B A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção.
C Nos crimes de racismo, a fiança deverá ser a mais alta dentre os valores a serem previstos em lei.
D A prática de racismo sujeita a pena de reclusão, na forma da lei.
E Interpreta-se o vocábulo racismo restritivamente, considerando-se como prática de racismo apenas a discriminação contra afrodescendentes.