A veda a instituição de alíquotas diferenciadas.
B tem por objetivo atender aos trabalhadores de baixa renda, exceto os que se encontram na informalidade.
C beneficia aqueles sem renda própria que se dediquem ao trabalho doméstico, independentemente da renda da sua família.
D não prevê redução no tempo de contribuição dos trabalhadores incluídos para fins de aposentadoria e pensão.
E aplica-se aos trabalhadores informais e os que exercem trabalho doméstico no âmbito de sua residência, não beneficiando os trabalhadores com vínculo formal de emprego.