A O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
B Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
C No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
D O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
E O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.