Refazer Filtro
- Órgãos: CORE-PR
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para prejudicar o julgamento da ação.
