A Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão demandado de segurança.
B Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
C Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente demandado de segurança contra atos de outros Tribunais.
D A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
E É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.