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  • Órgãos: EMDAGRO-SE
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#2771456

Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:

  • Presidente doTribunal de Justiça de Sergipe.
  • Presidente da Câmara emque tramita oMandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.
  • Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.
  • próprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.
  • órgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.
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