Leia os itens a seguir:
I – São algumas das funções institucionais do Ministério Público: promover, privativamente, a
ação penal pública, promover o inquérito civil, a ação popular e a ação civil pública, defender
judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados
pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Congresso Nacional, para um mandato de dois anos.
III - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: um terço pelo Presidente
da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores
e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal,
segundo os critérios de antiguidade e merecimento e dois terços pelo Congresso Nacional.
IV - O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal,
quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
V - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos que
satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de
idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis,
econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de
função ou de efetiva atividade profissional.
Estão incorretas as assertivas:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?