Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de
Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver,
simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma
questão de direito.
II - O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas
partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator.
III - O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles
responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado
incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a
remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
IV - O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais
feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
V - Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos,
que tramitam no Estado ou na região.
Estão corretos apenas os itens:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?