A O contribuinte tem razão ao afirmar que o crédito estaria prescrito e pode fazer uso de embargos à execução ou de ação declaratória, devendo garantir o juízo em ambos os casos.
B O contribuinte pode utilizar-se da exceção de pré-executividade, visto que a prescrição é conhecível de ofício e não demanda dilação probatória.
C O contribuinte deve utilizar-se de embargos à execução, independentemente de garantia do juízo, tendo em vista que a matéria é de ordem pública.
D O contribuinte pode ajuizar mandado de segurança, único instrumento processual adequado para obter a suspensão da exigibilidade do crédito.
E O contribuinte deve ajuizar ação anulatória que suspende, automaticamente, a tramitação da execução fiscal.